Assistência à Saúde Suplementar
A assistência à Saúde Suplementar, popularmente conhecida como Per Capita Saúde Suplementar, é um benefício de natureza indenizatória, concedido em pecúnia pela União, destinado ao custeio parcial do valor despendido pelo servidor, ativo ou inativo, e seus dependentes ou pensionistas com planos ou seguros privados de assistência à saúde, na forma estabelecida em regulamento.
É voluntária a inscrição, a adesão e a exclusão de qualquer beneficiário em plano de assistência à saúde de que trata a Portaria Normativa nº1, de 9 de março de 2017.