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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE

Definição:

É o pagamento devido ao substituto pelo exercício de função de direção ou chefia na proporção dos dias de efetiva substituição.

 

Requisitos Básicos:

 – Impedimento ou afastamento, legal ou regulamentar, ou vacância do titular de Cargo de Direção (CD), de Função Gratificada (FG) ou de Função Comissionada de Coordenador de Curso (FCC);

– Possuir portaria de designação de substituto eventual.

 

Procedimentos:

 – Preencher o formulário “Substituição de Interino“;

O formulário deverá ser entregue à chefia imediata para conferência dos dados e posterior encaminhamento à DAP.

Observações:

 – Quando a substituição ocorrer pelos motivos:

Férias – o formulário deverá ser encaminhado depois de cumprido o período da substituição;

Licenças – encaminhar o formulário após o registro na Divisão de Atenção a Saúde do Servidor;

Afastamentos – anexar ao formulário Documento Legal que comprove o afastamento (Ex: Afastamento do País – Publicação no DOU).

 

 – Os pedidos apresentados até o dia 05 de cada mês à Divisão de Administração de Pessoal, serão incluídos no mês corrente, com exceção dos meses de Novembro e Dezembro, nos quais os pedidos devem ser entregues até o último dia útil do mês anterior. Após estes prazos, serão incluídos na folha do mês subsequente.

 

Informações Gerais:

– O substituto eventual fará jus à retribuição pelo exercício de Cargo de Direção (CD), de Função Gratificada (FG) ou de Função Comissionada de Coordenador de Curso (FCC), nos casos dos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular, e de vacância do cargo ou função de direção ou chefia, pagos na proporção dos dias de efetiva substituição.

 

– Constituem casos de substituição os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, os previstos na Lei nº 8.112/90, em decorrência de:

a) férias regulamentares;

b) licença para tratamento da própria saúde licença ou por motivo de doença em Pessoa da família;

c) licença por acidente em serviço ou doença profissional;

d) ausências do serviço para doar sangue;

e) alistamento eleitoral;

f) licença à gestante, à adotante ou licença-paternidade;

g) licença para casamento;

h) ausência por falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

i) participação em programa de treinamento regularmente instituído;

j) júri e outros serviços obrigatórios por lei; e

k) licença para participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no país ou no exterior.

 

– O substituto eventual assumirá automática e cumulativamente, sem prejuízo do cargo que ocupa, o exercício do CD, FCC ou FG, nos casos dos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, na vacância do cargo, exoneração, demissão, aposentadoria, falecimento e destituição da CD ou FG; em razão disso, nos primeiros trinta (30) dias, ele deverá optar por uma das remunerações.

– Após os primeiros trinta (30) dias de substituição, o substituto eventual deixará de acumular as funções e receberá apenas pela CD, FCC ou FG relativa ao posto que estiver substituindo, não se tratando mais de acumulação, mas de exercício exclusivo da função substituída.

– Não ensejam pagamento, as substituições de titular de CD, FCC ou FG que se afastam da sede para exercer atribuições pertinentes ao cargo ou função que ocupam.

– No caso de substitutos indicados no Regimento Geral da UFERSA ou no regimento interno das unidades, ou ainda, previamente designados pela Reitora, a substituição será automática, devendo, no entanto, ser comunicados os períodos de substituição à Divisão de Administração de Pessoal para fins de pagamento e registro.

– Essa substituição será automática e cumulativa nas hipóteses de vacância, destituição, afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular, sendo que o substituto eventual não poderá escusar-se do dever da substituição, devendo exercê-la com zelo e dedicação.

– Para cada FG, FCC ou CD de chefia ou direção existente no quadro da UFERSA, haverá o correspondente substituto eventual que deverá ser comunicado à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEPE) para registros e demais providências.

23 de outubro de 2015. Visualizações: 1916. Última modificação: 23/10/2015 17:03:02