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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE

O Horário Especial Estudante é concedido ao servidor técnico-administrativo que participe de cursos de graduação e programas de pós-graduação lato Sensu e stricto sensu que comprometa em até 30% (trinta por cento) de sua carga horária semanal de trabalho.

Clique aqui e confira o Fluxo do Processo

Os detalhes da modalidade, de sua tramitação e aprovação podem ser consultados na RESOLUÇÃO CONSAD/UFERSA Nº 003/2018.

I – O servidor interessado deve abrir processo para participação em Ação de Desenvolvimento em serviço – Qualificação, com antecedência mínima de 10 dias úteis antes do início das atividades, e destiná-lo ao Setor de Capacitação e Aperfeiçoamento. O processo deve conter:

a) Requerimento de Horário Especial para Servidor Estudante, preenchido;

b) Comprovante de matrícula ou Declaração da Instituição de Ensino especificando o curso, a duração do período letivo, turno e horário das aulas;

c) Quando, em curso de pós-graduação stricto sensu, houver participação do servidor estudante em atividades sem horários definidos em grade curricular o servidor deverá
apresentar declaração do seu orientador ou coordenador da atividade em que constem os dias e horários em que estas deverão ser executadas, obedecendo ao limite de 24 (vinte e quatro) horas atestadas;

d) Plano individual de trabalho devidamente registrado no Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos (SIGRH).

É importante destacar que a participação em Ação de Desenvolvimento em quaisquer das modalidades deverá constar no Plano de Trabalho do servidor. Ressaltamos que Art. 27 da IN SGP-ENAP/SEDGG/ME Nº 21/2021 estabeleceu que deverá ser respeitado o interstício de 60 (sessenta) dias entre as modalidades de afastamentos que os servidores federais podem usufruir.

II – Solicitação de Encerramento

Requerimento

2 de dezembro de 2021. Visualizações: 1123. Última modificação: 19/07/2023 11:20:39