Estágio Probatório
Nomeados a partir de 07/02/2025
Período legalmente estabelecido de 36 meses em que o servidor público recém-nomeado demonstra aptidão e capacidade para o exercício do cargo, sendo avaliado segundo critérios definidos em lei e em regulamentação interna da UFERSA.
36
meses
Duração total do Estágio Probatório
3
ciclos
Avaliações ao longo do período
80
pontos
Nota mínima para aprovação
100%
PDI
Conclusão obrigatória do programa
100%
Recepção Servidores
Conclusão obrigatória do programa
Fatores de avaliação
Cinco fatores previstos no Art. 20 da Lei nº 8.112/1990, totalizando 100 pontos. A aprovação requer nota final ≥ 80 pontos.
Composição das notas dos ciclos (com avaliação dos pares)
70%
Chefia imediata
Avaliação realizada pela chefia imediata do servidor.
20%
Autoavaliação
Avaliação realizada pelo próprio servidor em estágio probatório.
10%
Pares
Avaliação realizada por 3 a 5 servidores estáveis da equipe (mínimo 6 meses).
Composição da nota dos ciclos (sem avaliação dos pares)
75%
Chefia imediata
Avaliação realizada pela chefia imediata do servidor.
25%
Autoavaliação
Avaliação realizada pelo próprio servidor em estágio probatório.
Programa de Desenvolvimento Inicial - PDI
Participação obrigatória no programa oferecido pela ENAP. A conclusão é requisito para homologação do estágio probatório.
Prazos de conclusão
- 30 meses: 100% da carga horária
- Extensão: Até 90 dias após o 2º ciclo mediante termo de compromisso
Certificação e validade
- Certificado emitido pela ENAP após conclusão
- Validade de 5 anos para outros cargos federais
- Possibilidade de aproveitamento de disciplinas
Normativos
Resolução CONSAD/UFERSA nº 13/2026
Estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenho do estágio probatório dos servidores ocupantes da Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal Rural do Semi-Árido - Ufersa.
Decreto nº 12.374/2025
Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades inteegrantes do SIPEC, para avaliação de desempenho de servidores efetivos durante o estágio probatório.
Decreto nº 12.967/2026
Altera o Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 122/2025
Normas e complementares sobre os critérios e procedimentos a serem observados para avaliação de desempenho dos servidores durante o estágio probatório.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 58/2026
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 354 de 27 de agosto de 2025, que institui a solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho individual, AvaliaGOV, no âmbito do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 59/2026
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.
Instrução Normativa SGP/MGI nº 88/2026
Altera a Instrução Normativa SGP/MGI nº 122, de 21 de março de 2025, que estabelece normas complementares sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório, e dispõe sobre a implementação de solução digital gerenciadora do processo de avaliação de desempenho para fins de estágio probatório.
Formulários
Requerimento de Abertura de Porcesso de Estágio Probatório
Formulário para preenchimento solicitando abertura do processo de acompanhamento do estágio probatório.
Plano de Ação
Moldelo de Plano de Ação a ser preenchido se o(a) servidor(a) obtiver conceito inadequado ou insuficiente em qualquer um dos ciclos avaliativos.