Rural do Semi-Árido

ADICIONAL OCUPACIONAL 

(Insalubridade, Periculosidade, Gratificação por raio-x e Irradiação ionizante)

O que é?
Direito concedido ao servidor que exerça atividades com exposição habitual a agentes nocivos à saúde, devidamente caracterizadas por avaliação técnica, conforme legislação vigente.

Percentuais previstos:

• Insalubridade: 5% (mínimo), 10% (médio) e 20% (máximo);
• Periculosidade: 10%;
• Gratificação por trabalhos com raio-X ou substâncias radioativas: 10%;
• Irradiação ionizante: 5%, 10% e 20%.

Como solicitar?

Para solicitar a análise para concessão do adicional ocupacional, o servidor deverá abrir processo administrativo contendo os documentos listados abaixo:

1. Requerimento padrão
2. Formulário de avaliação ocupacional
3. Portaria de localização servidor TAE
4. Portaria de localização servidor docente

Documentação complementar para docentes

Os servidores docentes deverão anexar ao processo os seguintes documentos:

• Projetos de pesquisa nos quais o servidor atua (extraídos do SIGAA);
• Projetos de extensão vinculados ao servidor (extraídos do SIGAA);
• Grade de horário docente, contendo as disciplinas ministradas;
• Declaração de orientações (TCC, estágio, entre outros);
• Ementas das disciplinas ministradas;
• Plano Individual Docente (PID);
• Portaria de designação para cargo de gestão (FCC, CD ou FG), quando aplicável.

Análise do processo

A análise será conduzida com base na documentação apresentada pelo servidor e na avaliação técnica das atividades e do ambiente de trabalho. Caso necessário, poderão ser solicitados documentos complementares para subsidiar a análise.

Fluxograma e orientações para solicitação do adicional ocupacional

1. Fluxograma para concessão do adicional ocupacional
2. Orientações para preenchimento do formulário de análise do adicional ocupacional

Envio da documentação

A documentação deverá ser enviada em um único arquivo PDF, contendo o requerimento padrão na primeira página, para o e-mail: 📧 protocolo@ufersa.edu.br

Embasamento legal para a concessão do adicional ocupacional

1. Constituição Federal de 1988
2. Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990
3. Lei n.° 8.270, de 17 de dezembro de 1991
4. Decreto n.º 81.384, de 22 de fevereiro de 1978
5. Decreto n.º 84.106, de 22 de outubro de 1979
6. Decreto n.º 877, de 20 de julho de 1993
7. Instrução Normativa SGP/SEGG/ME n.° 15, de 16 de março de 2022
8. Norma Regulamentadora n.° 15 – Atividades e Operações Insalubres
9. Norma Regulamentadora n.° 16 – Atividades e Operações Perigosas
10. Portaria Ufersa/GAB. n.° 657/2017, de 1º/11/2017