Definição
A desistência de cargo público é um ato formal do servidor público que, por vontade própria, decide não assumir ou abandonar o cargo que ocupa. Essa decisão é voluntária e pode ocorrer por diversos motivos, como encontrar uma oportunidade melhor, mudar de carreira, motivos pessoais ou simplesmente não ter mais interesse em continuar no serviço público.
Procedimento
- Preencher e assinar digitalmente a Declaração de Desistência de Cargo Público.
- Anexar cópia do documento de identidade utilizado na inscrição do concurso; e
- Encaminhar a documentação solicitada para o e-mail sid.ddp@ufersa.edu.br.
Obs.: Para assinar a Declaração de Desistência do Cargo Público, deverá acessar o portal de assinaturas SOU.GOV do governo federal. Caso ainda não possua a assinatura eletrônica do SOU.GOV poderá criá-la por meio do site do governo federal GOV.BR.
Este tipo de assinatura digital é reconhecida nacionalmente e pode ser utilizada inclusive nos casos em que os documentos precisem ser assinados por pessoas com e sem vínculo com a Universidade, desde que estejam de acordo com o Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020. As assinaturas feitas com GOV.BR possuem validade nacional como Assinaturas Eletrônicas Avançadas.
A Universidade não presta suporte ao serviços vinculados ao GOV.BR, nem a validação, nem a criação da conta pessoal no portal do GOV.BR, visto que é um serviço mantido pelo Governo Federal e não pela Universidade.
Em caso de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail sid.ddp@ufersa.edu.br