Definição
O aproveitamento de concurso público é a possibilidade de utilizar a aprovação em um concurso para ser nomeado em outro cargo ou órgão, desde que haja compatibilidade entre as funções e requisitos.
Requisitos
- Previsão expressa no edital do concurso de onde serão aproveitados os candidatos e a observância da ordem de classificação, a finalidade ou a destinação prevista no edital;
- Deve ser devidamente motivado, restringir-se a órgãos/entidades do mesmo Poder e ser voltado ao provimento de cargo idêntico àquele para o qual foi realizado o concurso, ou seja, de mesma denominação e que possuam os mesmos requisitos de habilitação acadêmica e profissional, atribuições, competências, direitos e deveres; e
- Somente poderá alcançar cargos que tenham seu exercício previsto para as mesmas localidades em que tenham exercício os servidores do órgão/entidade promotor do certame. Ou seja, apenas de concurso realizado no estado do Rio Grande do Norte (de candidato aprovado em certame da UFRN se for docente; e no IFRN ou UFRN, nos casos de Técnico- Administrativo em Educação-TAE), ), excepcionalmente e nos casos onde não houver a possibilidade de aproveitar candidatos de concursos de instituições do RN, serão considerados os candidatos de outros estados respeitando o critério de proximidade geográfica.
Obs.: A Ufersa, utiliza como base os critérios estabelecidos pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 1618/2018.
Documentos
- Formulário de Aproveitamento de Concurso (Clique aqui);
- Currículo Lattes ou Vitae;
- Edital de abertura;
- Edital de homologação do resultado; e
- Nomeações realizadas (se houver).
Para dar início ao processo, o interessado deve enviar um e-mail para o Setor de Protocolo da Ufersa, no endereço protocolo@ufersa.edu.br, anexando a documentação necessária em formato PDF. O arquivo deve ter no máximo 25 mega e, caso ultrapasse esse limite, o restante dos documentos deve ser enviado em outro arquivo. É importante que o Requerimento seja a primeira folha do arquivo. No requerimento, o candidato deve informar o código da vaga para a qual o processo deve ser direcionado. Os códigos de vagas disponíveis para consulta estão disponíveis no Banco de Vagas da Ufersa. (Clique aqui).