APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Requerimento
Requerimento de Aposentadoria Voluntária
Simulador de Aposentadoria
Simulador de Aposentadoria SOUGOV.BR
Descrição
A aposentadoria voluntária no RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) exige, após a Reforma de 2019, idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens), com ao menos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo, além de tempo de contribuição mínimo de 15 anos para mulheres e 20 para homens.
Regras Atuais (Pós-Reforma 2019):
- Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição.
- Homens: 65 anos de idade + 20 anos de contribuição.
- Requisitos Comuns: 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Regras de Transição (Para quem já era servidor antes de 13/11/2019):
Existem opções de transição, como a de pontos ou o pedágio de 100%:
Existem opções de transição, como a de pontos ou o pedágio de 100%:
- Pontos: Soma de idade + tempo de contribuição (aumenta anualmente).
- Pedágio de 100%: Exige idade de 57 (mulheres)/60 anos (homens) + 100% do tempo que faltava para aposentadoria na data da Reforma.
Cálculo dos Proventos:
- Regra Geral (Pós-Reforma): A média de 100% de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com coeficiente de 60% + 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição.
- Integralidade e Paridade: Apenas para servidores que ingressaram até 31/12/2003 e se enquadrarem nas regras de transição específicas.
Para mais informações:
Setor de Aposentadoria e Pensão
E-mail: sap@ufersa.edu.br
Telefone: (84) 3317-8203
Endereço: Av. Francisco Mota, 572 – Bairro Costa e Silva, Mossoró RN | CEP: 59.625-900