Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)
O SIPEC é um sistema orgânico e estruturador de gestão de pessoas. Foi criado para dinamizar a atuação centralizada e organizada das áreas de pessoal em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. É responsável pelo funcionamento eficiente e coordenado das atividades de pessoal entre esses órgãos, onde cada integrante exerce um papel importante nessa enorme rede.
Tem como objetivo coordenar e integrar as áreas de gestão de pessoas existentes nos órgãos e entidades da administração pública federal. A principal atuação é de elaborar e implementar políticas e diretrizes de pessoal fortalecendo as competências normativas em todas as unidades de gestão de pessoas integrantes da rede.
Objetivos do SIPEC
A criação do SIPEC foi pensada a partir da necessidade de desburocratização da Administração Pública Federal. Sendo assim, o seu propósito está fundamentado sob o apoio às atividades burocráticas específicas da Administração Direta, Autárquica e Fundacional.
Faz parte de seu escopo a unificação de processos e demais ações, como:
- seleção e recrutamento;
- classificação, redistribuição de carreiras, cargos efetivos e empregos;
- promoção à saúde e segurança no trabalho;
- gerenciamento de cadastros e lotação dos servidores;
- normatização das questões sobre pessoal.
Quem faz parte?
As unidades da administração pública federal que atuam exclusivamente na gestão de pessoas compõem o SIPEC. Essas unidades são categorizadas em Órgão Central, Órgãos Setoriais, Órgãos Seccionais e Correlatos da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
Como Órgão Central, temos a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A Secretaria é responsável pela formulação de diretrizes, orientações normativas, coordenação, supervisão, controle e fiscalização de assuntos concernentes à Gestão de Pessoas do Poder Público Federal. O Órgão Central é o coordenador de toda a rede.
Os Órgãos Setoriais, Seccionais e correlatos são responsáveis pela gestão, execução e pesquisa. Os Órgãos Setoriais do Sipec são representados pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos Ministérios, dos Órgãos da Presidência da República, das Agências Reguladoras e ainda o Cade e Bacen. Os Órgãos Seccionais do Sipec são representados pelas unidades titulares de gestão de pessoas dos órgãos e entidades vinculados aos setoriais.
O SIPEC possui ainda dois subsistemas, o Subsistema Integrado de Atenção á Saúde do Servidor Federal (SIASS) e o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT).
Quais são as plataformas tecnológicas estruturantes do SIPEC?
Além de ser um sistema orgânico, o SIPEC possui diversas ferramentas e plataformas tecnológicas projetadas para realizar as atividades de administração de pessoal.
As principais plataformas são o SIGEPE e o SIAPE que são os sistemas informatizados e instrumentos de modernização da gestão de pessoas, que viabilizam a integração sistêmica de dados e informações em gestão de pessoas da Administração Federal.
O Portal SIPEC é uma plataforma direcionada para administradores e operadores que estão dentro os órgãos e entidades federais. É nesse Portal, por exemplo, que o Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) é inserido pelas coordenações de gestão de pessoas.
As plataformas Sigepe e o SouGov são direcionadas para atender as necessidades dos servidores públicos federais. Nessas plataformas, é possível o servidor consultar informações à respeito de férias e contra-cheque, por exemplo, mas também é possível solicitar agendamentos para perícias, inserir atestados médicos e diversas outras ações.
Ainda há a Central de Atendimento SIPEC para esclarecer dúvidas e dar orientações aos servidores.
Aplicativos
Atualmente tem três aplicativos imprescindíveis para a comunicação, solicitação de serviços e compartilhamento de informações entre servidores e área de gestão de pessoas: SouGov, Sigepe Banco de Talentos e Sigepe Gestor.