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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE

DISPENSA DE PERÍCIA

TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE

O atestado será homologado administrativamente, desde que a licença não ultrapasse o período de 5 (cinco) dias corridos, e, a soma dessas licenças, dentro de uma mesma espécie, não ultrapasse 14 (quatorze) dias, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores.

 

POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

Será homologado administrativamente quando não ultrapassar o período de 3 (três) dias corridos, e, a soma dessas licenças, dentro de uma mesma espécie, não ultrapasse 14 (quatorze) dias, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores.

Caso o afastamento do servidor não esteja dentro dos prazos mencionados, o servidor deverá ligar para o SIASS – Extensão UFERSA para agendar a perícia.

 

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO ATESTADO

O atestado deverá ser apresentado à unidade competente do órgão ou entidade no prazo máximo de 5 (cinco) dias contados da data do início do afastamento do servidor.

Considerando que o Decreto nº 7003/ 2009 prevê a excepcionalidade por motivo justificado, abre-se a possibilidade de se estender este prazo para atender justamente as excepcionalidades. Caberá à Unidade do SIASS avaliar as razões que motivaram o atraso e aceitar ou não o atestado. Formulário de justificativa por decurso de prazo

OBS: O responsável pelo recebimento de atestados médicos nos campus descentralizados deverá colocar atrás a data que o servidor o apresentou, assinar e carimbar, e enviar para o SIASS – Extensão UFERSA para que o atestado seja homologado se o servidor já tiver completado o prazo para dispensa de perícia, esse deve efetuar o agendamento da perícia.

 

PERÍCIA SINGULAR

  • Realizada por um único perito;
  • Nos casos em que o atestado não apresentar o CID;
  • Se o afastamento for maior que 05 dias para tratamento da própria saúde ou maior que 03 dias em caso de acompanhamento em pessoa da família;
  • Se a soma dessas licenças, dentro de uma mesma espécie, ultrapassar 14 (quatorze) dias, consecutivos ou não, nos 12 (doze) meses anteriores;
  • Se o servidor não apresentar o atestado no prazo de 05 dias corridos, a contar da data de emissão/ início do afastamento.
  • Até 120 dias, nos últimos 12 meses.

 

JUNTA MÉDICA

  • Realizada por três peritos;
  • Licenças superiores a 120 dias nos últimos 12 meses;

Prazo máximo da licença: o servidor terá direito até 24 meses (2 anos) de licença para tratamento de saúde consecutivos ou interpolados, ao longo da sua carreira no serviço publico federal, contados como de efetivo exercício.

 

Legislação:

– Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990;

– Decreto nº 7003, de 9 de novembro de 2009;

– Orientação Normativa SRH/MP nº3, de 23 de fevereiro de 2010.

– Portaria SRH/MP nº797, de 22 de março de 2010.

– MANUAL – SIASS – 3ª EDIÇÃO – ANO 2017

8 de maio de 2018. Visualizações: 1238. Última modificação: 11/05/2020 20:18:48