Cartilha: informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições de 2022 – 9ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União com decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.
Ofício-Circular nº 3/2022/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC – Redistribuição durante o período eleitoral.