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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE

É um documento preenchido pelo médico ou funcionário administrativo, a pedido do paciente, que justifica as horas não trabalhadas por conta de um atendimento ou exame. A declaração não implica na necessidade de afastamento do trabalho.

O servidor deverá apresentar a chefia imediata, para abono do turno, nas seguintes condições:

  • exame ou procedimento médico seja realizado na mesma cidade: será abonada a fração do dia (manhã ou tarde) correspondente, sendo que a outra fração será trabalhada normalmente.
  • exame ou procedimento médico seja realizado em cidade diferente: será abonada a fração do dia (manhã ou tarde) correspondente, sendo que a outra fração do dia (manhã ou tarde) deverá ser compensada mediante acerto com a chefia imediata.

NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº 09/2015/DENOP/DESAP/SEGEP/MP – Declaração de comparecimento

8 de maio de 2018. Visualizações: 917. Última modificação: 08/05/2018 18:19:13