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Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEPE

CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS FEDERAIS EM ELEIÇÕES 2022

Servidor 24 de fevereiro de 2022. Visualizações: 894. Última modificação: 24/02/2022 19:55:44

 

Cartilha: informações básicas acerca dos direitos políticos e das normas éticas e legais que devem nortear a atuação dos agentes públicos federais no ano das eleições de 2022 – 9ª edição, revista e atualizada pela Advocacia-Geral da União com decisões da Comissão de Ética Pública da Presidência da República.

 

Ofício-Circular nº 3/2022/DAJ/COLEP/CGGP/SAA-MEC – Redistribuição durante o período eleitoral.